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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10029/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido a licenciada Ana Cristina Santos Branquinho do cargo de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual foi nomeada através do Despacho n.º 11141/2019, de 20 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2019.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 10 de outubro de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República.
7 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
314638761