Despacho n.º 10040/2025, de 22 de agosto

Despacho n.º 10040/2025

Considerando que a comissão de serviço da titular do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral se encontra suspensa ao abrigo do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;

Considerando que a dirigente entretanto designada para exercer esse cargo, em regime de substituição, solicitou a cessação de funções com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025; Considerando que se mostra imperioso continuar a assegurar o preenchimento deste cargo a fim de poder ser garantido o cumprimento das atribuições prosseguidas;

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o licenciado Paulo Jorge Ribeiro da Silva Pereira, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, atualmente a exercer funções de consultor financeiro na Secretaria-Geral do Governo em comissão de serviço, o qual reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentor de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

A presente designação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.

18 de agosto de 2025. - O Secretário-Geral Adjunto, em suplência, Jorge Brandão Pires.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Paulo Jorge Ribeiro da Silva Pereira.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 23/09/1983.

Habilitações académicas e formação profissional:

Frequência de mestrado em Administração Pública.

Licenciatura em Administração Pública, Regional e Local.

Cursos/formação mais relevantes para as funções:

Frequência de diversos cursos de formação, designadamente nas áreas de Contabilidade Pública, SNCAP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), Orçamento e Outros Documentos Previsionais no Âmbito do SNC-AP, Tesouraria e Fundo de Maneio nos Serviços Públicos - Gestão e Execução, A Conta de Gerência - Exercício Prático, Gestão de conflitos.

Percurso e experiência profissional:

De 14 de maio de 2025 à presente data - Consultor Financeiro na Secretaria-Geral do Governo.

De 24 de junho de 2024 até 14 de maio de 2025 - Consultor Financeiro no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, integrado na Unidade de Apoio à Direção.

De 2 de fevereiro de 2021 a 21 de junho de 2024 - Técnico Superior a desempenhar funções na Tesouraria do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária. Funções de controlo e gestão das verbas recebidas e pagamentos efetuados.

De 1 de fevereiro de 2017 a 2 de fevereiro de 2021 - Técnico Superior na Direção-Geral da Educação na Área de Contabilidade, Prestação de Contas e outros relatórios e reportes solicitados de divulgação de informação contabilística e orçamental, Orçamento e Registo de Ativos.

De 15 de junho de 2009 a 5 de junho de 2015 - Curso de Formação de Oficiais no Exército Português, na especialidade de Administração e Finanças tendo desempenhado as funções de Chefe da Subseção Financeira na Escola Prática de Infantaria em Mafra (4 anos) e no Regimento de Engenharia n.º 3 em Espinho (2 anos).

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