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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10045/2020
Nos termos do artigo 35.º da Portaria n.º 64/2020, de 10 de março, foi criada, no âmbito de execução dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial (Comissão), a qual tem por missão monitorizar e avaliar a implementação e execução dos projetos-piloto e aplicação das medidas de apoio ao cuidador informal.
Os membros que a compõem encontram-se previstos no n.º 2 daquele preceito e no n.º 3, sendo designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde, nos termos do disposto no seu n.º 5. Importa, nesta medida, proceder à referida designação.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 da Portaria n.º 64/2020, de 10 de março, e ouvidas as entidades representadas, determina-se o seguinte:
1 - São designados como membros da Comissão:
a) Estrela Maria Vitorino Amiguinho e Maria João Falcato de Almeida, representantes do Instituto da Segurança Social, I. P.;
b) Mário Rui Marques Gonçalves e Suzana Carla Silva Giestas, representantes da Direção-Geral da Segurança Social;
c) Ana Paula Viana e Helena Cristina Cruz, representantes do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
d) Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra, representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento;
e) Susana Eusébio e Miguel Narigão, representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
f) Maria João Lopes, representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
g) Maria João Quintela, representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;
h) Patrícia Dias Seromenho, representante da União das Misericórdias Portuguesas;
i) Pedro Miguel Neves Ferreira, representante da União das Mutualidades Portuguesas;
j) Maria João de Almeida Paula Figueira, representante da CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL;
k) Paula Alexandra de Oliveira Guimarães e José Bruno Alves, personalidades de reconhecido mérito e experiência de trabalho no âmbito do cuidador informal;
l) Sílvia Artilheiro Alves, presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais - Panóplia de Heróis;
m) Maria Rosário Zincke dos Reis, representante da Alzheimer Portugal.
2 - No caso de substituição dos representantes designados, as entidades representadas transmitem ao Instituto da Segurança Social, I. P., os respetivos substitutos, que os comunica aos membros do Governo que tutelam a área da segurança social e da saúde.
3 - Os membros do grupo de trabalho podem fazer-se acompanhar por técnicos das entidades que representam, e podem ser substituídos nas suas faltas ou impedimentos, mediante comunicação prévia para o Instituto da Segurança Social, I. P.
4 - O presente despacho entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.
6 de outubro de 2020. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
313620428
