Despacho n.º 10051/2026, de 11 de agosto

Despacho n.º 10051/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Rosa Garrinhas Dias, técnica especialista do mapa de pessoal da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), para desempenhar funções na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de julho de 2026.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de agosto de 2026. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Rosa Garrinhas Dias;

Data de nascimento: 29/10/1986.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluída no ano letivo 2012/2013, com a melhor classificação final do curso e reconhecimento de mérito e aproveitamento por parte do Instituto Politécnico de Lisboa (3 bolsas de mérito).

Inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados, membro n.º 91797, desde 9 de julho de 2014.

Formação profissional e especializada nas áreas de gestão orçamental, contabilidade pública, auditoria financeira e código dos contratos públicos.

Percurso profissional:

De novembro de 2024 a 5 de julho de 2026: coordenadora da CAAJ.

De fevereiro de 2019 a outubro de 2024: técnica especialista na área das liquidações de processos executivos (até agosto de 2021) e no Departamento de Gestão Orçamental e Financeira (a partir de setembro de 2021) da CAAJ.

De maio de 2018 a janeiro de 2019: consultora na equipa de Tax Reporting & Strategy da PwC, Portugal.

De março de 2018 a abril de 2018: técnica de contabilidade na BDO Consulting, Lda.

De setembro de 2017 a março de 2018: auditora financeira sénior na Esteves, Pinho & Associados, SROC.

De maio de 2014 a agosto de 2017: técnica especialista na Comissão de Fiscalização dos Auxiliares da Justiça (até maio de 2015) e no Departamento de Gestão Orçamental e Financeira (a partir de junho de 2015) da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ).

De outubro de 2013 a abril de 2014: técnica especialista na Comissão para a Eficácia das Execuções.

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