Despacho n.º 10058/2025, de 25 de agosto

Despacho n.º 10058/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a secretária de embaixada Joana Franco Nogueira Calçada Estrela, com produção de efeitos a 29 de agosto de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Nos termos do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de agosto de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Nasceu em 29 de março de 1981, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade Direito da Universidade Católica Portuguesa; pós-graduada em Direito Penal pela Universidade Católica Portuguesa; antiga advogada; aprovada no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceira-secretária de embaixada, em 3 de junho de 2012; segunda-secretária de embaixada, em 3 de junho de 2015; na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 29 de agosto de 2016; primeira-secretária de embaixada, em 3 de junho de 2018; na Embaixada em Bruxelas, em 1 de setembro de 2021.

319452818