Despacho n.º 10059/2025, de 25 de agosto

Despacho n.º 10059/2025

Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e o procedimento concursal que, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, correu termos junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, sob o n.º 1569_CReSAP_70_12/24 (repetido sob o n.º 1608_CReSAP_70_12/24);

Considerando, também, o previsto no n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e o teor da Deliberação n.º 82/2025 emitida pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública onde se sustenta uma apreciação positiva e se conclui pela adequação do ora designado para o desempenho das respetivas funções, atento o seu currículo e competências;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea b) do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, determina-se o seguinte:

1 - É designado António Miguel Dias Alves de Oliveira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de agosto de 2025.

20 de agosto de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Dados pessoais: Nome: António Miguel Dias Alves de Oliveira. Data de nascimento: 20 de março de 1976. Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas: 2015-2018: Executive Master Business Administration (EMBA) na AESE/IESE, Business School; 2006-2007: pós-graduação em Auditoria e Controlo de Gestão na Universidade Católica Portuguesa; 1995-2006: licenciatura em Gestão Financeira no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Experiência profissional: 2025: Chief Financial Officer na Carristur; 2024-2025: chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente; 2021-2024: secretário metropolitano na Comissão Executiva Metropolitana do Porto; 2018-2021: chefe de auditoria interna na Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, E. M., SA; 2015-2017: adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente; 2010-2015: auditor interno na Somague Engenharia, SA; 2007-2010: Financial Manager na Somague Irish Branch, Irlanda; 2002-2007: diretor administrativo e financeiro em ACE’s na Somague Engenharia, SA; 2000-2002: Controller Financeiro na Arthur Andersen/Deloitte; Ordens profissionais: SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social n.º 2741; Ordem dos Economistas (OE) n.º 14584; Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) n.º 55399.

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