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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10060/2011
1 - Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e a seu pedido apresentado em 28 de Fevereiro de 2011, cessa a comissão de serviço do mestre Pedro Nuno Pimenta Braz, no cargo de inspector-geral da Agricultura e Pescas, para que havia sido nomeado pelo despacho n.º 5983/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 6 de Abril de 2010.
2 - O presente despacho produz efeitos em 1 de Agosto de 2011.
1 de Agosto de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
204991775
