Despacho n.º 10065/2015, de 7 de setembro

Despacho n.º 10065/2015

Nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 20 do Despacho n.º 4679/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 3 de abril de 2012, com o Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro e com a Portaria n.º 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação da mestre Andreia Ferreira Lourenço Marques Silva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e da Igualdade de Género (N-CIG), designada pelo Despacho n.º 12605/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 15 de outubro de 2014, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2015, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do artigo 8.º, n.º 2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

27 de agosto de 2015. - A Vice-Presidente, Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.

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