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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10067/2011
Despacho n.º 10067/2011, de 11 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Alexandre Baptista Martinho Mamede, para a ocupação de um posto de trabalho da categoria/carreira de técnico superior, constante do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
TEXTO
Despacho n.º 10067/2011
Na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, 2.ª série, de 31 de Dezembro de 2010, sob o Aviso n.º 27771/2010, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 21.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Alexandre Baptista Martinho Mamede, para a ocupação de um posto de trabalho da categoria/carreira de técnico superior, constante do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, ficando o trabalhador posicionado entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória/nível remuneratório entre o 19 e o 23, da respectiva carreira, constantes do anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho.
3 de Maio de 2011. - O Secretário-Geral, João Nabais.
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