Despacho n.º 10069/2016

Despacho n.º 10069/2016, de 9 de agosto

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 152/2016, Série II de 2016-08-09

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Criação do Mestrado em Microbiologia Clínica e Doenças infecciosas Emergentes da Faculdade de Medicina

TEXTO

Despacho n.º 10069/2016

Criação de Novo Ciclo de Estudos

Mestrado em Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas Emergentes

Sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Medicina desta Universidade, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 192/2015, de 2 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado em Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas Emergentes.

Este ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o n.º de processo NCE/15/00047, em 20 de junho de 2016, por um período de 6 anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior em 14 de julho de 2016, com o n.º R/A-Cr 111/2016.

Artigo 1.º

Criação

A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, confere o grau de mestre em Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas Emergentes.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas Emergentes corresponde a 120 ECTS e uma duração normal de 4 semestres curriculares, integrando:

a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de mestrado, a que corresponde 60 ECTS;

b) Uma Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio de natureza científica, correspondente a 60 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de mestre

O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado.

Artigo 5.º

Classificação final do grau de mestre

1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelo Conselho Científico da Faculdade.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

O órgão legal e estatutariamente competente aprova as normas regulamentares do ciclo de estudos nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 17.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março, através do Despacho n.º 2950/2015 e alterado pelo Despacho n.º 3738/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2016/2017, aplicando-se o presente despacho aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.

21 de julho de 2016. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

Estrutura Curricular e Plano de Estudos

Estrutura Curricular

1 - Universidade de Lisboa.

2 - Faculdade de Medicina.

3 - Ciclo de Estudos: Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas Emergentes.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas e Parasitárias.

6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120 ECTS.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos, 4 semestres.

8 - Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura: não se aplica.