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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1008/2010
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino que o assistente operacional João Lourenço Martins Teófilo Lage seja afecto ao meu gabinete, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo a respectiva remuneração paga pelo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Dezembro de 2009.
30 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
202776432