Despacho n.º 10088/2007, de 31 de maio

Despacho n.º 10 088/2007

Considerando a publicação do Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR);

Considerando a publicação do Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública;

Considerando que o engenheiro José António de Campos Correia possui larga experiência profissional alicerçada no exercício das funções inerentes ao cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve:

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado o engenheiro José António de Campos Correia para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.

8 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.