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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declaração de utilidade pública da expropriação da fracção de um prédio urbano
Emitente:
Declaração de utilidade pública da expropriação urgente de duas parcelas de terreno
Emitente:
Declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local a pedido da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Emitente:
Manutenção das comissões de serviço dos cargos de direcção superior de 1.º grau
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Louvor atribuído à licenciada Soraia Patrícia dos Reis Pissara Jorge
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Louvor atribuído à licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes
Emitente:
Ratificação de todos os actos administrativos praticados pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões, no âmbito das atribuições conferidas à ANPC e à ANSR
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Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, grau prata e distintivo azul, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Trancoso
Emitente:
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, grau prata e distintivo azul, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco
Emitente:
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, grau ouro e distintivo azul, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira
Emitente:
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, grau ouro e distintivo azul, à Associação dos Bombeiros Voluntários de São Martinho do Porto
Emitente:
Estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - criação de unidades flexíveis
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Delegação de competências no domínio das contra-ordenações estradais
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