Despacho n.º 10104/2007, de 31 de maio

Despacho n.º 10 104/2007

Em cumprimento do estabelecido no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro, diploma que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, foi publicado o Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, que aprovou a Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), cuja estrutura nuclear foi fixada através da Portaria n.º 340/2007, de 30 de Março.

Assim:

Considerando que, na sequência desta nova estrutura orgânica, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, o que impõe a necessidade de proceder à nomeação dos dirigentes das novas unidades orgânicas agora criadas, para garantir o normal funcionamento dos serviços e a prossecução das atribuições cometidas à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, através da rápida consolidação da nova estrutura aprovada;

Considerando ainda que a licenciada Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil exigido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) do Núcleo de Estudos e Planeamento da Unidade de Prevenção Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a licenciada Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral de Viação, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 16 de Maio de 2007.

16 de Maio de 2007. - O Presidente, Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto.

ANEXO

Síntese curricular

Nome - Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente.

Data de nascimento - 21 de Janeiro de 1956.

Grau académico - licenciatura em Economia no ano lectivo de 1993-1994, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 14 valores.

Ingresso na Administração Pública - 1 de Agosto de 2002, após a realização do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), do Instituto Nacional de Administração (INA), efectuado em Outubro de 2001, com a classificação final de 15 valores.

Categoria - técnica superior de 1.ª classe

Experiência profissional:

1979-1991 - Banco de Portugal:

Divisão de Compilação de Dados, do Departamento de Transacções Correntes, de 1 de Fevereiro de 1979 a 30 de Junho de 1989, onde obteve duas promoções por mérito;

Secção de Controlo do Crédito Externo, do Departamento de Balança de Pagamentos e Financiamento Externo, de 1 de Julho de 1989 a 15 de Junho de 1991;

1993-1994 - Externato O Formigueiro - leccionação das disciplinas de Economia, ao 9.º e 11.º anos, e de Cálculo Financeiro, ao 11.º ano;

Desde 1995 - Direcção-Geral de Viação:

Em 1 de Fevereiro de 1995 celebrou, com a Direcção-Geral de Viação, um contrato de avença, precedido de concurso limitado. Desde então desempenhou as seguintes actividades:

A) Direcção de Serviços de Informática:

Apoio técnico nos domínios da análise e do desenvolvimento de aplicações informáticas relativas aos sistemas de segurança rodoviária e das inspecções periódicas obrigatórias de veículos;

Recepção, validação e introdução dos dados enviados mensalmente pelos centros de inspecção periódica obrigatória;

Controlo e realização de apuramentos estatísticos (mensais, trimestrais e anuais) relativos às inspecções periódicas obrigatórias;

Gestão dos pedidos de users dos sistemas SIGA/SITA/RIC;

Gestão da base de dados do parque informático;

Apoio aos utilizadores de Excel, do Oracle Express Analyzer e do Oracle Discoverer 3.1;

B) Formadora de cursos de Excel - planeamento e elaboração de textos de apoio destinados a garantir um adequado acompanhamento das acções de formação;

C) Observatório de Segurança Rodoviária, desde 1 de Janeiro de 2000:

Gestão e exploração da base de dados relacional que suporta o sistema de informação dos acidentes de viação;

Acompanhamento do processo de transferência electrónica da informação recolhida pela PSP e enviada para a DGV;

Acompanhamento da implementação de um sistema adequado à recolha, controlo e validação dos dados;

Análise dos dados utilizando um software adequado: Oracle Express Analyzer, Oracle Discoverer 3.1 e SPSS 10.0 for Windows;

Preparação e elaboração dos relatórios mensais e anuais de sinistralidade rodoviária;

Análise e levantamento de situações específicas e localizadas em matéria de segurança rodoviária;

Representante da DGV nos projectos internacionais directamente relacionados com a área de segurança rodoviária (CARE, RSPI e IRTAD);

Após a aposentação da directora de Serviços do OSR, em Novembro de 2004, ficou igualmente responsável pelo exercício de actividades correspondentes ao conteúdo funcional de directora de serviços.