Despacho n.º 10089/2007, de 31 de maio

Despacho n.º 10 089/2007

Com a publicação dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), decorrente da nova orgânica, preconizada pelo Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares dos cargos de direcção superior de 1.º grau:

1) Secretária-geral do MAOTDR;

2) Director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano;

3) Presidente do Instituto Geográfico Português;

4) Presidente do Instituto da Água, no cargo dirigente do mesmo nível do Instituto da Água, I. P.;

5) Presidente do Instituto da Conservação da Natureza, no cargo dirigente do mesmo nível do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;

6) Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

7) Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

8) Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

9) Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

8 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.