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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 094/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3, alínea b), do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, exonero, a seu pedido, Joseph Alphonse Maxime Raffray do cargo de cônsul honorário de Portugal em Port Louis.
3 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.