Despacho n.º 101/2026, de 5 de janeiro

Despacho n.º 101/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Beatriz Pinheiro Franco para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

18 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado da Cultura, Alberto Fernando da Silva Santos.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Beatriz Pinheiro Franco;

Data e local de nascimento: 20 de junho de 1974, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciada em Arquitetura com a especialidade de Reabilitação da arquitetura (2004);

Frequência do último mestrado pré-Bolonha em “Reabilitação da Arquitetura e dos Núcleos Urbanos”. Área curricular do Mestrado completa. Dissertação sob o tema” Os impactos do surgimento de condomínios em processos de reabilitação urbana: o caso do Bairro Alto” não terminada (2007 a 2010).

Experiência profissional:

De junho de 2025 a dezembro de 2025 - Arquiteta na Câmara Municipal de Lisboa, reintegrada na Estrutura Consultiva da Carta Municipal do Património ao abrigo da nomeação do despacho 10/DMU/2016, a funcionar na dependência direta do Diretor Municipal do Urbanismo.

De março a junho de 2025- técnica especialista no Gabinete da Ministra da Cultura do XXIV Governo Constitucional, com acompanhamento das diversas matérias que envolvem o Património Cultural; Membro Nomeado para o grupo de trabalho para o reforço do modelo de governação da gestão de riscos no património cultural, definindo estratégias para redução de riscos decorrentes das alterações climáticas e de catástrofes naturais (Despacho n.º 3402/2025)

De maio de 2024 a fevereiro de 2025 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXIV Governo Constitucional, com acompanhamento das diversas matérias que envolvem o Património Cultural.

De março de 2004 a maio de 2024 - Arquiteta na Câmara Municipal de Lisboa, nomeada para o Grupo de Trabalho da Estrutura Consultiva da Carta Municipal do Património (despacho 10/DMU/2016, Deliberação 762/2012, despacho 69/P/2008) a funcionar primeiramente na dependência direta do vereador do Urbanismo e atualmente na do Diretor Municipal do Urbanismo, com competências nas áreas da inventariação, do estudo e da avaliação patrimonial dos bens identificados na Carta Municipal do Património anexa aos PMOT, e na emissão de pareceres e realização de vistorias, no âmbito do exercício de poderes não vinculados da Câmara Municipal em matéria de gestão e planeamento urbanístico, nomeadamente nos domínios do património, da reabilitação urbana e da estética urbana. Desenvolveu ainda outros trabalhos na Direção Municipal do Urbanismo, dos quais se destaca a georreferenciação e tratamento de dados sobre processos de reabilitação urbana, a monitorização do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica, bem como a recolha e tratamento de dados relativos aos processos de licenciamento urbanístico da Unidade de Projeto da Alta do Lumiar, em paralelo com obras coercivas, programa Recria e empreitadas.

Entre 1998 e 2004 - desenvolveu o percurso profissional num gabinete de projetos de arquitetura em Sintra.

319936259