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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10102/2015, de 8 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Tabela de compensação pela emissão radiofónica em estações de radiodifusão de âmbito regional, de tempos de antena, relativa à campanha para a Assembleia da República de 04 de outubro de 2015
TEXTO
Despacho n.º 10102/2015
Por despacho do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional de 01 de setembro de 2015, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 04 de outubro de 2015, a seguir mencionada:
Estações de radiodifusão de âmbito regional:
M80 - 35.035,00(euro);
TSF - 35.035,00(euro);
Posto Emissor de Radiodifusão do Funchal - 8.968,92(euro)
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
03 de setembro de 2015. - O Secretário-Geral, Carlos Palma.
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