Despacho n.º 10103/2022, de 17 de agosto

Despacho n.º 10103/2022

Considerando que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;

Considerando que o provimento do cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais é feito mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual.

Considerando a cessação da comissão de serviço, pelo seu termo, da subdiretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, verifica-se a necessidade de proceder a nova designação.

Nestes termos:

1 - Designo, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta, especialista superior do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de agosto de 2022.

9 de agosto de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Ana Maria Vicente da Silva Horta.

Data de nascimento: 12/05/1973.

Habilitações académicas:

Pós-graduação «Prospetiva, Estratégia e Inovação», do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - Universidade Técnica de Lisboa - 2015-2016;

Pós-graduação «Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas» (componente curricular), parceria entre a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa e o Instituto Superior de Estatísticas e Gestão de Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa - 2013-2015;

Mestrado em Administração Pública (componente curricular), especialização Justiça, pelo Instituto Superior de Ciências Socais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa - 2009-2010;

Pós-graduação avançada em Finanças e Gestão do Sector Público pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 2006-2007;

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa - 2000.

Formação profissional:

Programa de Especialização em Negociação, Católica Lisbon Business & Economics - 2021;

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - 2021;

Curso de Especialização em Avaliação de Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - 2018;

Técnicas de Negociação em Contexto Jurídico, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), da Faculdade de Direito de Lisboa - 2018;

FORGEP - Formação em Gestão Pública, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - 2009;

Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas da administração pública, gestão e finanças.

Percurso profissional:

Abril/2019 - atualidade: subdiretora-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), responsável pela gestão orçamental e financeira, contratação pública e gestão patrimonial, gestão de recursos humanos e TIC;

Abril/2017-março/2019: subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), responsável pela gestão orçamental e financeira, contratação pública e gestão patrimonial;

Dezembro/2015-abril/2017: adjunta da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo;

Novembro/2015-dezembro/2015: adjunta da Secretária de Estado da Justiça do XX Governo;

Fevereiro/2015-novembro/2015: adjunta do Secretário de Estado da Justiça do XIX Governo;

Dezembro/2013-janeiro/2015: diretora do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ);

Dezembro/2012-novembro/2013: diretora de serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);

Março/2011- novembro/2012: chefe da Divisão de Recursos Humanos e chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DGPJ, em regime de acumulação de funções;

Agosto/2010-março/2011: chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DGPJ;

Setembro/2008-agosto/2010: chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira do Instituto Camões, I. P.;

Janeiro/2008-setembro/2008: desempenho de funções no Gabinete de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, Parcerias Público Privadas e Concessões, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);

Junho/2004-janeiro/2008: ingresso na Polícia Judiciária (PJ), na carreira de especialista superior do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal, com desempenho de funções no Departamento de Administração Financeira e Patrimonial;

Setembro/2000-junho/2004: desempenho de funções de técnica superior na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), na Divisão de Recursos Materiais;

Setembro/1997-setembro/2000: ingresso na Administração Pública, na carreira de oficial de justiça do Ministério da Justiça;

Outubro/1991-setembro/1997: exercício de funções na empresa FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A., no Departamento de Programas Operacionais e no Departamento Financeiro.

Outra atividade profissional relevante:

Agosto/2020-atualidade: perita do Ministério da Justiça na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Maio/20212-abril/2015: perita do Ministério da Justiça na CReSAP;

Abril/2008-abril/2015: vogal do conselho fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A.;

Participação e membro de grupos de trabalho em matérias atinentes ao exercício das funções e cargos desempenhados;

Membro do júri de diversos procedimentos de aquisição de bens e serviços;

Membro do júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal.

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