Despacho n.º 10108/2025, de 26 de agosto

Despacho n.º 10108/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a mestre Susana Isabel Alves da Silva Pereira, técnica superior da Direção-Geral de Política Externa (DGPE), Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, é a ora designada exonerada das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 7324/2025, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2025.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de agosto de 2025.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Susana Isabel Alves da Silva Pereira.

Data de nascimento: 21 de junho de 1971.

Formação académica:

Mestre em Instituições e Justiça Social, Gestão e Desenvolvimento, ISCTE - Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2009;

Pós-graduada em Reabilitação e Inserção Social, ISPA, 2002; em Ciências Políticas e Internacionais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1998; em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa, 1995;

Licenciada em Relações Internacionais, ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1994.

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão dos XXIV e XXV Governos Constitucionais;

No Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de outubro de 2016 a dezembro de 2024:

De agosto a dezembro de 2024, Direção de Serviços Ásia e Oceânia, Desk Officer; de setembro de 2023 a julho de 2024, em comissão de serviços no Fundo para o Asilo, Migrações e Integração (FAMI2030 - PCM); de abril de 2019 a abril de 2023, Vice-cônsul no Vice-Consulado de Portugal em Curitiba, Brasil; de outubro de 2016 a abril de 2019, Divisão da CPLP e Direção de Serviços das Américas, Desk Officer.

No Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), de novembro de 1996 a outubro de 2016:

Trabalhou durante 20 anos no MTSSS em diversas funções, destacando-se as áreas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência (Instituto da Segurança Social, IP), cooperação e desenvolvimento (Gabinete de Estratégia e Planeamento), coordenação de financiamentos para instituições na área da deficiência (Subprograma Integrar - vertente FSE) e acordos de cooperação com o setor social (Instituto da Segurança Social, IP).

Entre 2014 e 2016 participou em representação do MTSSS, em quatro diálogos interativos de Portugal junto das Nações Unidas, sobre implementação dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Responsável, durante seis anos, pela coordenação e redação do Relatório Anual de Portugal para o Conselho da Europa sobre a aplicação da Carta Social Europeia Revista (Direitos Sociais e Laborais).

De 2013 a 2016, com funções na área da cooperação, participou em várias missões em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, durante as quais fez monitorização e avaliação de projetos de luta contra a pobreza, ações de formação sobre direitos humanos e negociação de Programas Bilaterais de Cooperação.

Fez uma comissão de serviços em Espanha (Madrid), durante a Presidência Espanhola da UE, no Gabinete do Ministro do Trabalho e Imigração (2010). Desempenhou funções no Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade, em Madrid (2012), no âmbito do Programa Bellevue, promovido pela Fundação Robert Bosch.

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