Despacho n.º 10121/2011

Despacho n.º 10121/2011, de 11 de agosto

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Publicação:Diário da República n.º 154/2011, Série II de 2011-08-11

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Alteração do plano de estudos do mestrado em Educação e Intervenção Social leccionada na Escola Superior de Educação do IPP

TEXTO

Despacho n.º 10121/2011

Sob proposta da Escola Superior de Educação, aceite pela Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto, comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 27 de Julho de 2011, determina a Senhora Presidente deste Instituto que se proceda, nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, à publicação da alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre de Educação e Intervenção Social.

Considerando que:

A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado em Educação e Intervenção Social, foram publicados através do Despacho n.º 6488/2010, publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril;

O disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;

De acordo com o artigo 77.º do referido decreto-lei, a entrada em funcionamento de tais alterações está sujeita a comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República;

Ao abrigo do mesmo decreto-lei, sob proposta da Escola Superior de Educação, a Presidente do Instituto Politécnico do Porto validou as alterações do plano de estudos do mestrado de Educação e Intervenção Social identificadas no anexo 1 a este despacho;

Nos termos do artigo 80.º do referido decreto-lei, o Instituto Politécnico do Porto comunicou as referidas alterações à Direcção-Geral do Ensino Superior, em 27 de Julho de 2011;

Determina a Presidente do Instituto Politécnico do Porto que se proceda, em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, à publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do Mestrado em Educação e Intervenção Social, ministrado pela Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, com as respectivas alterações que constam em anexo (anexo II).

28 de Julho de 2011. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gamboa.

ANEXO I

Alterações

1 - Alteração da denominação do ciclo de estudos que não modifique o objecto do mesmo:

1.1 - Denominação anterior: n/ aplicável

1.2 - Nova denominação: n/ aplicável

2 - Alteração das áreas científicas do curso (a alteração de áreas científicas predominantes não é abrangida por este procedimento):

2.1 - Áreas científicas suprimidas: n/ aplicável

2.2 - Áreas científicas acrescentadas: n/ aplicável

Especialização em Desenvolvimento Comunitário e Educação de Adultos

3.ª- Alteração das unidades curriculares:

1 - Número total de unidades curriculares antes da alteração - 11

2 - Número de unidades curriculares novas introduzidas -

3 - Número de unidades curriculares suprimidas -

4 - Número total de unidades curriculares depois da alteração - 11

5 - Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado - 6

6 - Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado -

7 - Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres -

8 - Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada -

4.ª- Alteração das horas de contacto:

Número total de horas de contacto antes da alteração - 945

Número total de horas de contacto depois da alteração - 880

Especialização em Acção Psicossocial em Contextos de Risco

3.b - Alteração das unidades curriculares:

1 - Número total de unidades curriculares antes da alteração - 11

2 - Número de unidades curriculares novas introduzidas -

3 - Número de unidades curriculares suprimidas -

4 - Número total de unidades curriculares depois da alteração - 11

5 - Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado - 6

6 - Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado -

7 - Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres -

8 - Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada -

4.b - Alteração das horas de contacto:

Número total de horas de contacto antes da alteração - 930

Número total de horas de contacto depois da alteração - 871

5 - Nota sumária sobre as razões da introdução da alteração:

Foram realizados ajustamentos nas horas totais e nas horas de contacto de algumas unidades curriculares, uma vez que aquele número de horas era manifestamente elevado face ao número de horas reais de trabalho autónomo dos estudantes e tendo em vista critérios de uniformização acordados para todos os cursos da Escola, numa perspectiva de articulação e racionalização de recursos.

ANEXO II

Estrutura curricular

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Educação

3 - Curso: Educação e Intervenção Social

4 - Grau ou diploma: Mestrado; ISCED - nível 5

5 - Área científica predominante do curso: Educação Social

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS

7 - Duração normal do curso: 2 anos curriculares

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Especializações:

1) Desenvolvimento Comunitário e Educação de Adultos

2) Acção Psicossocial em Contextos de Risco