Despacho n.º 10121/2024, de 29 de agosto

Despacho n.º 10121/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Paula Cristina Carvalho Gomes, técnica superior do Conselho Superior da Magistratura, para exercer funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade.

2 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de julho de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

21 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização, Alberto Manuel Rodrigues da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Paula Cristina Carvalho Gomes.

Habilitações académicas e formação profissional:

Pós-Graduação em Gestão pela Universidade Aberta;

Licenciatura em Gestão pela Universidade Aberta.

Percurso profissional relevante:

De fevereiro de 2024 até ao presente - exerceu funções de técnica superior no Sustentável 2030 - Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), na área de Auditoria Interna, com responsabilidade na monitorização do Programa de Cumprimento do Normativo e Medidas antifraude;

De 2023 a 2024 - exerceu funções de assessora do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE CIVIL), Ponto de Contacto da Rede Judiciária Ibero-Americana (IberRed) e Rede Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP), no Conselho Superior da Magistratura na área de gestão de projetos do Justice Programme;

Janeiro de 2023 - exerceu funções de chefe de Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo da Direção-Geral de Política do Mar;

De 2022 a 2023 - exerceu funções de chefe da Equipa para a Execução Financeira dos Projetos do Plano de Recuperação e Resiliência na Secretaria-Geral do Ambiente;

De 2020 a 2022 - exerceu funções de técnica superior no Departamento de Gestão de Projetos e Investimentos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas na área de gestão de projetos;

De 2019 a 2020 - exerceu funções de assessora do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE CIVIL), Ponto de Contacto da Rede Judiciária Ibero-Americana (IberRed) e Rede Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP), no Conselho Superior da Magistratura na área de gestão de projetos do Justice Programme;

De 2018 a 2019 - exerceu funções de técnica superior na Direção de Serviços de Programação da Direção-Geral de Política do Mar, na área de gestão de projetos do Fundo Azul, operador de programa do EEAGRANTS - Programa Crescimento Azul e POMAR2020;

De 2014 a 2018 - exerceu funções de técnica superior na Divisão de Planeamento e Finanças do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. nas áreas financeira e gestão de projetos;

De 2001 a 2014 - exerceu funções de assistente administrativo especialista na Divisão de Administração Geral do Departamento de Serviços Gerais, do Instituto da Água, I. P., nas áreas de gestão de recursos humanos, financeira, e gestão de projetos;

De 1993 a 2001 - exerceu funções de assistente administrativa no Arquivo Clínico do Serviço de Gestão de Doentes e Secretariado do Serviço de Medicina Interna.

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