Despacho n.º 10123/2020, de 21 de outubro

Despacho n.º 10123/2020

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determina que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias.

Considerando que o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., se encontra vago e que se torna necessário proceder à respetiva designação atenta a dinâmica que se pretende imprimir num novo ciclo de vida do instituto, focalizando-o na promoção de serviços públicos digitais e inclusivos, inovadores porque alinhados com as necessidades que emergem da participação dos cidadãos, suportados pela simplificação e integração de processos alavancados por uma transformação digital coordenada, e promovidos através de uma política de comunicação sistemática e eficaz;

Considerando que a licenciada Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira é dotada das competências necessárias e adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme evidenciado na nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/2012, de 21 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 20/2018, de 23 de março, no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e do Despacho n.º 622/2020, de 13 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de janeiro de 2020, determino o seguinte:

1 - Designo a licenciada Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira para, em regime de substituição, exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., publicando-se em anexo a respetiva nota curricular.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 15 de outubro de 2020.

14 de outubro de 2020. - A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira.

Data de nascimento: 1961.05.11.

Formação académica: Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras, Universidade Clássica de Lisboa (1985).

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2017-2020);

Diretora Municipal de Mobilidade e Transportes, na Câmara Municipal de Lisboa (2015-2017);

Diretora do Departamento de Marca e Comunicação, na Câmara Municipal de Lisboa (2011-2015);

Diretora do Departamento de Turismo, na Câmara Municipal de Lisboa (1998-2011);

Chefe da Divisão de Promoção e Informação Turística do Departamento de Turismo, na Câmara Municipal de Lisboa (1997);

Adjunta do Secretário-Geral da União das Cidades Capitais de Língua portuguesa (UCCLA) (1990);

Assessora do vereador da Cultura, Turismo e Relações Internacionais, na Câmara Municipal de Lisboa (1987).

Da sua atividade profissional, destaca-se a coordenação de projetos de elevada complexidade, com foco no desenvolvimento organizacional orientado para resultados, na coordenação e mobilização de equipas envolvendo múltiplos parceiros e no planeamento da comunicação com o cidadão, designadamente:

Organização e coordenação de reuniões periódicas de dirigentes e de gestão de crises na Cidade de Lisboa, incluindo a implementação de procedimentos e infraestruturas de resposta à pandemia.

Acompanhamento do Presidente da Câmara em projetos envolvendo entidades privadas e instituições públicas, da administração central e local, assim como com a Presidência da República, Gabinetes ministeriais, Patriarcado de Lisboa na preparação da Jornada Mundial da Juventude em 2023 ou os Estados-Maiores das Forças Armadas.

Criação e coordenação de grupos de trabalho, transversais a todas as Unidades Orgânicas da Câmara de Lisboa, para a organização de grandes eventos de cariz internacional.

Na área da Mobilidade, reconfiguração integral e agilização dos processos da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes, incluindo a comunicação com os cidadãos; liderança do processo de negociação com entidades empresariais na área do transporte turístico; liderança do processo de negociação com representantes empresariais de táxis e de TVDE; articulação com entidades como a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Criação do Departamento de Marca e Comunicação da Câmara de Lisboa, com completa remodelação da imagem e da comunicação, ativação das Redes Sociais, Site institucional, direção da Revista Lisboa, implementação do Plano Global de Comunicação e supervisão dos contactos com os Órgãos de Comunicação Social, num processo transversal a todas as Unidades Orgânicas do Município.

Representação institucional externa da cidade de Lisboa, nomeadamente na Jornada Mundial da Juventude, no Panamá (2019), presença em feiras e roadshows internacionais do setor turístico, planeamento e organização das primeiras Assembleias Gerais da UCCLA e participação em reuniões temáticas, conceção e execução do projeto «Escola da UCCLA em Bissau».

Organizadora, oradora e moderadora em eventos nacionais e internacionais.

Formação complementar diversificada, com tónica na área do planeamento estratégico, gestão pública, gestão de pessoas, inovação, qualidade e formação pedagógica de formadores.

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