Despacho n.º 10125/2009, de 16 de abril

Despacho n.º 10125/2009

Considerando que:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de Janeiro, que a instituiu, compete ao Ministro de Estado e das Finanças a designação do Presidente do Conselho Fiscal daquela Fundação;

O mandato dos actuais titulares terminou em 2008, mostrando-se necessário proceder à designação do Presidente do Conselho Fiscal para o novo mandato;

ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, determino o seguinte:

1 - É designado como presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, para o mandato de 2009-2011, o Dr. Carlos António Lopes Pereira.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

7 de Abril de 2009. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

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