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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Dá por finda a requisição da mestre Paula Cristina Meira Lourenço à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), através da qual vinha exercendo as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Emitente:
Contrato-programa de recuperação dos antigos Paços do Concelho de Condeixa-a-Nova
Emitente:
Nomeação de Rui Pedro Viveiros Pereira Dias no cargo de chefe de divisão para a Gestão e Análise Financeira, em comissão de serviço
Emitente:
Nomeação de Emílio Aquiles de Oliveira, em regime de comissão de serviço, como subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
Emitente:
Delegação de competências no director-adjunto do Departamento Geral de Administração, Emídio Domingos
Emitente:
Delegação de competências na directora de Serviços de Recursos Humanos, Carla Grijó
Emitente:
Designa como presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música, em representação do MFAP, para o mandato de 2009-2011, o Dr. Carlos António Lopes Pereira
Emitente:
Tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte
Emitente:
Concedida a medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel Fernando Silva Ascensão
Emitente:
Anula o despacho n.º 7390/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009
Emitente:
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Eusébio Dias na categoria de coordenador técnico
Emitente:
Condecora o major de infantaria Filipe Augusto Martins Ferreira Vieira
Emitente:
Despacho do comandante operacional da Força Aérea de delegação de competências relativas a trabalho efectuado por pessoal civil no comandante da BA 4 coronel PILAV 039516-B, Luís António Flor Ruivo
Emitente:
Contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
Emitente:
Nomeação do juiz desembargador Dr. António Valentim Oliveira Simões, como subinspector-geral da Administração Interna
Emitente:
Permuta da técnica de justiça auxiliar Sandra Guerreiro com a escrivã auxiliar Maria do Céu Ramos
Emitente:
Construção das Infra-Estruturas do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro - Subsistema Norte - Interceptores de Lage e Caster
Emitente:
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