Despacho n.º 10130/2009, de 16 de abril

Despacho n.º 10130/2009

Na sequência da proposta IG-18/2008, de 19 de Dezembro de 2008, apresentada pelo inspector-geral da Administração Interna e após a necessária autorização prévia do Conselho Superior da Magistratura nomeio subinspector-geral da Administração Interna o juiz desembargador Dr. António Valentim Oliveira Simões, pelo período de três anos, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais comummente reconhecidas são patentes no curriculum vitae anexo.

Nos termos legais foi autorizada a cumulação da pensão de aposentação com uma terça parte da remuneração correspondente às funções, de acordo com os artigos 78.º e 79.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.

23 de Março de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Nota curricular

(artigo 19.º do Estatuto dos Dirigentes da Administração Pública)

1 - Identificação - António Valentim Oliveira Simões, natural de Leiria, onde nasceu a 15 de Janeiro de 1946.

2 - Habilitações literárias - concluiu no ano lectivo de 1970-1971 o curso de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Após o cumprimento do serviço militar obrigatório em Cabinda/Angola, terminado em Agosto de 1975, desempenhou funções de consultor jurídico na Auditoria Jurídica do Ministério dos Transportes e Comunicações até 1982, ano em que frequentou o Centro de Estudos Judiciários, sendo nomeado juiz de direito, em 1983;

Exerceu o cargo de juiz de instrução criminal no Círculo Judicial de Matosinhos e, sucessivamente, prestou serviço no Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim, 1.º Juiz Criminal de Lisboa, 7.ª Vara Criminal de Lisboa e Tribunal Marítimo de Lisboa;

Nas cinco inspecções ordinárias ao serviço prestado enquanto juiz de direito, obteve três notações de Bom e, nas sequentes, as de Bom com Distinção e Muito Bom;

Durante o período de cerca de quatro anos em que exerceu funções no Tribunal Marítimo de Lisboa, presidiu à Comissão de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade;

Foi promovido à segunda instância por mérito, sendo colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (3.ª secção/área criminal), tendo sido jubilado em Julho de 2006 (Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 2 de Agosto de 2006).

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