Despacho n.º 10131/2015, de 9 de setembro

Despacho n.º 10131/2015

Considerando a aposentação do Inspetor Diretor da Unidade Regional do Centro, licenciado António Carlos Tavares Pinto, a partir de 1 de setembro de 2015, importa assegurar as funções até à designação do novo titular do cargo, após conclusão do processo de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, aberto através do Aviso n.º 8151/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 143, de 24 de julho de 2015.

Assim,

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e, posteriormente, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 2 de agosto, determino, que a Inspetora-Chefe da Unidade Operacional V - Coimbra/Norte, integrada no Unidade Regional do Centro, licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves, assegure, em acumulação, sem acréscimo de remuneração, as funções de Inspetora Diretora da Unidade Regional do Centro, a partir de 1 de setembro de 2015 até à data da designação do novo titular do cargo.

27 de agosto de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves.

Idade - 52 anos.

Naturalidade - Póvoa de Santa Iria - Vila Franca de Xira.

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Formação académica:

1986 - Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade Técnica de Lisboa, com a média final de 14,45.

3 - Experiência profissional:

Em novembro de 1986 inicia a sua atividade profissional na ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no Matadouro Industrial de Alcains, onde procedia à classificação de carcaças de bovino e suíno e à atribuição do seguro de reses de todas as espécies pecuárias ali abatidas; Em 11 de maio de 1987, na sequência de concurso, ingressa na carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Inspeção Económica, em Coimbra, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, onde procedia à inspeção e exames periciais dos géneros alimentícios de origem animal, bem como à emissão de pareceres técnicos sobre resultados analíticos de géneros alimentícios.

Em 2 de fevereiro de 1993 transita para a carreira de Inspeção Superior da Inspeção-geral das Atividades Económicas, por despacho de S. Ex.ª, o Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, na categoria de Inspetor, onde exercia as funções inerentes ao cargo, na área de intervenção da Direção Regional do Centro da IGAE.

Em 14 de abril de 1994 ascende à categoria de Inspetor Principal.

De 1 de abril de 2001 a 31 de dezembro de 2005, exerceu, em comissão de serviço e na sequência de concurso, o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral.

Em 4 de julho de 2002 é promovida à categoria de Inspetor Superior do quadro de pessoal da IGAE, após frequência e aproveitamento no curso de acesso a essa categoria.

Em 4 de julho de 2005 é promovida à categoria de Inspetor Superior Principal do mesmo quadro de pessoal.

Em janeiro de 2006 é designada pelo Exmo. Sr. Presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL na Direção Regional do Centro da ASAE.

Em 20 de julho de 2009, na sequência de concurso, é nomeada Inspetora-chefe da Divisão de Inspeção e Investigação SEGAL na mesma Direção Regional.

Em 30 de janeiro de 2013, é nomeada, em regime de substituição, Inspetora - chefe da Unidade Operacional V da Unidade Regional do Centro, cargo que exerce até à presente data.

4 - Outras Atividades e Formação Complementar:

Participação em vários grupos de trabalho na ex-IGAE e na ex-DRABL, com vista à uniformização de critérios de inspeção nas brigadas de fiscalização.

Participação em vários debates sobre Segurança Alimentar, na Rádio Universidade, em Coimbra (entre 1993 a 1998).

Participação no 3.º curso de Higiene dos Alimentos em Restauração Coletiva, destinado aos manipuladores de alimentos dos restaurantes do concelho de Leiria - abril e maio de 1999.

Participação numa FLEP meeting (Food Law Enforcement Practioners), em Santiago de Compostela, Espanha - junho de 1999.

Integração numa Delegação Técnica da IGAE ao Corpo Nacional de Polícia Judiciária, em Madrid, Espanha - janeiro de 2000.

Integrou o grupo de formadores da Área Científica I (Saúde Pública) da ex - IGAE, tendo sido formadora em vários cursos (de acesso à carreira inspetiva e reciclagem/ aperfeiçoamento para inspetores).

Integra o grupo de formadores da área da Segurança Alimentar da ASAE, tendo sido formadora em vários cursos de acesso à carreira inspetiva.

Coordenação de vários estágios curriculares da área de Medicina Veterinária e Engenharia Alimentar, na ex-DRABL.

Designada coordenadora técnica da área de formação "Segurança Alimentar" da ASAE em março de 2015.

Formação recebida:

Formação Pedagógica de Formadores, pelo INA - de setembro de 1998 a março de 1999; Ação de Reciclagem e Aperfeiçoamento Profissional dos Inspetores Principais do quadro de pessoal da Inspeção Superior da IGAE - junho de 2001, com a classificação final de 17,5 valores; Investigação Criminal para Dirigentes - novembro de 2009, com a classificação final de 15 valores;

Curso de Controlo de Qualidade e Certificação de Produtos dos Países de Língua Portuguesa, pelo Centro de Formação do Forum de Macau/Universidade de Macau - novembro e dezembro de 2011;

Diversos cursos de formação no âmbito das competências da ex-IGAE, ex-DGFCQA, ex-DRABL e da ASAE, designadamente nas áreas da Segurança Alimentar, Direito comunitário, Direito penal, Direito processual penal, Direito das Contraordenações, Instrução de processos crime e de contraordenação, Licenciamento, Informática, Contrafação, Jogo Ilícito, SIRESP/Transmissões, SIADAP, Condução Defensiva, Instrução de Armamento e Tiro;

FORGEP (Formação em Gestão Pública), pelo INA - setembro a novembro de 2014, com a classificação final de 16,9.

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