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Ato Original
Despacho n.º 10137/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração de Ana Paula Almeida Ribeiro da Silva das funções de apoio técnico-administrativo, cargo para o qual foi designada através do Despacho n.º 6545/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2023.
3 - Publique -se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.
316879327