Despacho n.º 10137/2026, de 12 de agosto

Despacho n.º 10137/2026

Considerando as competências que me foram delegadas e subdelegadas, com faculdade de subdelegação, pela Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto no seu Despacho D/53/2026, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, através do Despacho n.º 8641/2026, de 8 de julho, especificamente, o consagrado nos pontos 6.9 e 7.1 do citado Despacho, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão consolidada, subdelego na Diretora de Serviços da Direção Académica, Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues, as seguintes competências para, no âmbito do desempenho das suas funções:

1 - Emitir certificados e certidões de aproveitamento de unidades curriculares realizadas e respetivas classificações, e emitir declarações relativas a atos académicos, nos casos em que isso for legalmente admissível;

2 - Emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo.

Ratifico todos os atos que, no âmbito das competências e dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pela Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues desde 20 de janeiro de 2026, nos termos do previsto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

Publique-se no Diário da República.

29 de julho de 2026. - O Subdiretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Jorge Miguel Luz Marques da Silva.

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