Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10138/2012, de 27 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece a Fundação Rocha dos Santos, como fundação de solidariedade social no âmbito da área da educação
TEXTO
Despacho n.º 10138/2012
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de agosto, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, reconheço a Fundação Rocha dos Santos, como fundação de solidariedade social no âmbito da área da educação, com efeitos a 20 de junho de 2012.
18 de julho de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
206269614