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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública da Associação Comercial e Industrial do Concelho de Miranda do Douro
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Retificação da listagem n.º 18/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 2 de março de 2012
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Consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria de técnico superior, dos licenciados Paula de Jesus Nunes Valentim e Carlos Alberto Luís Simões Baptista
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Consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria de assistente operacional, de Pedro Miguel Monteiro Nunes
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Cessação da comissão de serviço para o exercício de cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da licenciada Maria do Céu de Abreu Fernandes Gonçalves
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas pelo recurso a diplomados pelo curso de estudos avançados em gestão pública
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Foi criado o Consulado Honorário de Portugal em Nicósia, com jurisdição sobre os municípios de Nicósia, Limassol e Pafos, e dependente da Embaixada de Portugal em Nicósia
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Marina Augusta Pereira Padrão Temudo - autorizada licença sem vencimento de duração inferior a um ano
Emitente:
Por terem sido publicados com algumas inexatidões, retifica os anexos i e iii ao Despacho n.º 9490/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012
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Designação, como técnico especialista, do licenciado Afonso Manuel Pinheiro de Azevedo Silva Neves para exercer as funções de assessor
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Delegação da prática de atos no adjunto do capitão de porto do Funchal, capitão de fragata Paulo João Leal Caneco
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Passagem à situação de reserva do TCOR INF NIM 01341685, Rui Manuel das Neves Azevedo Machado
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Passagem à situação de reserva do GEN NIM 04997464, José Luís Pinto Ramalho
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Conclusão do período experimental da técnica superior Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira
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Conclusão de período experimental do técnico superior Nuno Manuel Tôco Dias
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Alteração ao regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 4.1, «Bolsas de formação avançada», do eixo n.º 4, «Formação avançada», do Programa Operacional Potencial Humano
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