Despacho n.º 10138/2026, de 12 de agosto

Despacho n.º 10138/2026

Considerando:

as competências que me foram delegadas e subdelegadas, com faculdade de subdelegação, pela Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto no seu Despacho D/53/2026, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, através do Despacho n.º 8641/2026, de 8 de julho; especificamente, o consagrado nos pontos 4.1, 4.3 e 4.10 do citado Despacho, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão consolidada, subdelego na Coordenadora da Área Patrimonial e de Compras da Direção Financeira e Patrimonial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Dra. Rita Filipa Catarino Galveias, as seguintes competências para, no âmbito do desempenho das suas funções:

1 - analisar e despachar o expediente e a correspondência respeitantes aos assuntos correntes da Área Patrimonial e de Compras, sem prejuízo dos casos que me devam ser presentes, por razões de natureza jurídico-administrativa, ou de representação institucional;

2 - emitir certidões e declarações de documentos arquivados na Área Patrimonial e de Compras, exceto em matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;

3 - praticar, em matéria de contratação pública, todos os atos em plataformas eletrónicas, desde que salvaguardadas as respetivas autorizações, exarando nos documentos e respetivos processos os despachos e assinatura exigíveis para os devidos efeitos.

Ratifico todos os atos que, no âmbito das competências e dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pela Dra. Rita Filipa Catarino Galveias, desde 20 de janeiro de 2026, nos termos do previsto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

Publique-se no Diário da República.

29 de julho de 2026. - A Administradora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Dr.ª Guida Maria de Oliveira Carvalheiro da Silva Prata.

320028555