Despacho n.º 10148/2014, de 7 de agosto

Despacho n.º 10148/2014

Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, designo, para exercer funções de secretariado no Gabinete da Presidência, a assistente técnica Filomena Maria Neves Pereira Abreu Santos Simões, do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com efeitos a 29 de maio de 2014.

Conforme determina o n.º 5 da referida disposição normativa, a trabalhadora tem direito ao suplemento remuneratório fixado no n.º 10 da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

29 de julho de 2014. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

208002373