Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia da Sertã, na Rua da Misericórdia, Sertã, freguesia e concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco
Designa a mestre Ana Margarida Vieira Mouraz para exercer funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Designação de nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino, para o cargo de chefe da Divisão do Gabinete de Programas e Acordos Culturais do Camões, I. P.
Exonera Fernando Gabriel Fernandes Calado do exercício das funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Clarificação do despacho n.º 3974/2013, de 13 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2013, referente ao Regulamento de Especificações Técnicas de Veículos e Equipamentos Operacionais dos Corpos de Bombeiros