Despacho n.º 10186/2026, de 13 de agosto

Despacho n.º 10186/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Henrique Manuel Valente Galado para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 13.º do mesmo diploma.

2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Henrique Manuel Valente Galado.

II - Formação académica:

Mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídicas Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2018);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014).

III - Percurso profissional:

Advogado associado na sociedade de advogados PLMJ, entre dezembro de 2025 e julho de 2026;

Adjunto (chefe de gabinete) da vereadora com os pelouros do Urbanismo e da Transparência e Prevenção da Corrupção, na Câmara Municipal de Lisboa, entre maio de 2022 e novembro de 2025;

Assessor jurídico da vereadora com os pelouros do Urbanismo e da Transparência e Prevenção da Corrupção, na Câmara Municipal de Lisboa, entre dezembro de 2021 e abril de 2022;

Assessor jurídico do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República Portuguesa, entre setembro de 2021 e novembro de 2021;

Chefe de Gabinete dos vereadores do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, entre março de 2021 e setembro de 2021;

Assessor jurídico dos vereadores do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2021;

Advogado-estagiário na sociedade de advogados Vieira Fonseca Advogados, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.

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