Despacho n.º 10195/2011, de 12 de agosto

Despacho n.º 10195/2011

Sob proposta do Conselho Científico, e com parecer do Conselho Pedagógico, nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, e 24.º dos Estatutos do ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, e dos Decretos-Leis n.os 155/89, de 11 de Maio, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março, e dos despachos n.os 10543/2005, 2.ª série, de 11 de Maio, e 7287-C/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor do ISCTE-IUL aprovou, através do Despacho n.º 07/2009, a 29 de Dezembro de 2009, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em mestre Desenvolvimento e Saúde Global, objecto de acreditação prévia por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, criação essa registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr-29/2010.

1.º

Criação

O ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa confere o grau de mestre Desenvolvimento e Saúde Global e ministra o ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por "mestrado".

2.º

Objectivo

O objectivo do mestrado é formar profissionais altamente qualificados com uma formação académica aprofundada, capazes de exercerem funções de decisão, execução ou análise na área do desenvolvimento e saúde global.

3.º

Organização

1 - O mestrado tem 120 créditos (ECTS) e uma duração de quatro semestres curriculares.

2 - O mestrado organiza-se num curso de especialização, a que correspondem 78 créditos, e numa dissertação ou trabalho de projecto, a que correspondem 42 créditos.

4.º

Coordenação

1 - O mestrado é coordenado por um coordenador científico e por dois coordenadores executivos e pela Comissão Científica Antropologia.

2 - Compete aos coordenadores científico e executivos:

a) Elaborar de propostas de selecção dos candidatos;

b) Coordenar as actividades lectivas e tutoriais;

c) Apresentar as propostas de orientadores das dissertações ou dos trabalhos de projectos;

d) Preparar as propostas de júris de provas de mestrado, ouvidos os orientadores;

e) Propor o número de vagas.

3 - Compete à Comissão Científica:

a) Aprovar os candidatos seleccionados;

b) Deliberar sobre equivalências;

c) Promover a articulação com os outros cursos de mestrado do Departamento;

d) Nomear os coordenadores do mestrado;

e) Aprovar os orientadores das dissertações ou dos trabalhos de projectos;

f) Propor os júris de provas de mestrado;

g) Propor as propinas;

h) Propor o número de vagas;

i) Decidir ou propor a decisão sobre casos omissos nesta regulamentação.

5.º

Condições de acesso

Podem candidatar-se ao mestrado:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudo organizado segundo o processo de Bolonha;

c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado;

d) Detentores de um curriculum escolar, científico ou profissional reconhecido como atestando capacidade para realização do mestrado.

6.º

Candidatura

As candidaturas serão dirigidas ao Coordenador Científico do Mestrado e apresentadas no Secretariado do Departamento de Antropologia, constando de:

a) Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;

b) Certidão de licenciatura;

c) Curriculum Vitae;

d) Fotografia;

e) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;

f) Fotocópia do cartão de contribuinte;

g) Facultativamente, cópia de trabalhos científicos publicados.

7.º

Critérios de selecção e seriação

Os candidatos serão seleccionados segundo os seguintes critérios:

a) Currículo académico e científico;

b) Classificação da licenciatura;

c) Experiência profissional ou de investigação.

8.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos de candidatura e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados anualmente pelo Reitor do ISCTE-IUL, sob proposta da Comissão Científica de Antropologia.

9.º

Condições de funcionamento

1 - As vagas para o mestrado são definidas anualmente pelo Reitor do ISCTE-IUL, por proposta da Comissão Científica de Antropologia, ouvidos os coordenadores do mestrado.

2 - O Reitor do ISCTE-IUL estabelece anualmente, por proposta da Comissão Científica de Antropologia, o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do mestrado.

3 - As vagas são publicitadas com o início do período de candidatura.

10.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado, nos termos do Despacho 10.543/2005, são os constantes do Anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.

11.º

Atribuição de créditos na admissão

1 - Uma vez inscritos, podem os alunos solicitar uma avaliação para efeitos de equivalência a créditos pós-graduados correspondentes a conhecimentos científicos e técnicos já comprovadamente adquiridos.

2 - Essa equivalência poderá passar pelo reconhecimento de créditos efectuados no âmbito de outros ciclos de estudos ou pela aferição de conhecimentos já adquiridos.

3 - A aferição de conhecimentos já adquiridos pode ser efectuada mediante prova escrita ou oral realizada pelo aluno em matérias por ele escolhidas para o efeito.

12.º

Regime de precedências

1 - Não há regime de precedências no curso de especialização do mestrado.

2 - O aluno apenas poderá proceder à discussão pública da dissertação ou do trabalho de projecto depois de concluir com aproveitamento todas as unidades curriculares do curso de especialização do mestrado.

13.º

Avaliação de conhecimentos

A metodologia de avaliação de conhecimentos enquadra-se nos regulamentos gerais do ISCTE-IUL aprovados pelo Conselho Pedagógico.

14.º

Prescrições, reinscrições e transição de ano

1 - A prescrição de matrícula é fixada em quatro anos após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão de contagem de prazos legalmente previstos.

2 - O aluno poderá transitar do 1.º para o 2.º ano desde que não tenha em atraso um número de unidades curriculares correspondente a mais de 18 créditos (ECTS), independentemente do semestre a que essas unidades pertençam.

3 - Tendo em conta o disposto nos n.os anteriores, é permitida a reinscrição dos alunos no ano lectivo imediatamente subsequente sem necessidade de nova candidatura para frequentar as unidades curriculares em falta.

15.º

Orientação da dissertação ou do trabalho de projecto

1 - A dissertação ou o trabalho de projecto são preparados sob orientação de um doutor aprovado pela Comissão Científica de Antropologia.

2 - Pode ainda ser aceite um especialista no tema escolhido, mediante parecer favorável da Comissão Científica de Antropologia.

3 - É possível um regime de co-orientação, desde que autorizado pela Comissão Científica de Antropologia.

4 - O orientador aprova o tema e formaliza a aceitação da orientação mediante declaração escrita.

16.º

Entrega da dissertação ou do trabalho de projecto

1 - O aluno deverá proceder à entrega da dissertação nos termos estipulados nas "Normas de apresentação e harmonização gráfica para dissertações do ISCTE-IUL", do Conselho Científico, bem como, nas normas complementares sobre dissertações da Comissão Científica de Antropologia.

2 - A dissertação ou o trabalho de projecto são entregues no secretariado do Departamento de Antropologia.

17.º

Prazos máximos

1 - Após a entrega da dissertação ou trabalho de projecto, é fixado em 45 dias úteis o prazo máximo para a realização do acto público de defesa da dissertação ou trabalho de projecto.

2 - Para efeitos de contagem do prazo de 45 dias úteis entre a entrega da dissertação ou do trabalho de projecto e a realização do acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto, não é contabilizado o mês de Agosto.

18.º

Nomeação do júri

O júri é nomeado pelo Reitor do ISCTE-IUL por proposta da Comissão Científica de Antropologia, nos 15 dias úteis posteriores à entrega da dissertação ou do trabalho de projecto.

19.º

Composição do júri

1 - O júri é constituído por 3 a 5 membros doutorados ou especialistas no domínio da dissertação ou trabalho de projecto, incluindo os orientadores.

2 - O orientador da dissertação não poderá ser presidente de júri.

3 - Preside ao júri o membro do ISCTE-IUL de categoria mais elevada.

20.º

Provas de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto

1 - A defesa da dissertação ou do trabalho de projecto só pode realizar-se com a presença de um mínimo de três membros do júri.

2 - O tempo máximo de prova é fixado em sessenta minutos, podendo intervir todos os membros do júri.

3 - A defesa da dissertação ou do trabalho de projecto é pública e inicia-se com uma apresentação oral do candidato, que não deverá exceder os quinze minutos, sintetizando o seu conteúdo e, em particular, os seus objectivos, métodos e principais conclusões.

4 - Ao candidato é proporcionado, na resposta, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

21.º

Deliberação do júri

1 - Concluída a defesa, o júri reunir-se-á para apreciação da prova e classificação do candidato.

2 - O resultado final será expresso pelas fórmulas de reprovado ou aprovado com classificação entre 10 e 20 valores.

3 - O júri delibera sobre a classificação do candidato em votação nominal fundamentada, não sendo permitida a abstenção.

4 - Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade.

5 - Da reunião do júri é lavrada acta da qual constarão os votos de cada membro e a classificação da prova.

22.º

Classificação final

1 - A classificação final do mestrado será a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários à obtenção do grau, nos termos do disposto no anexo.

2 - Os coeficientes de ponderação serão os créditos de cada unidade curricular.

23.º

Grau e diploma

1 - O grau de mestre em Desenvolvimento e Saúde Global será atribuído a quem obtiver aprovação em todas as unidades curriculares do mestrado, incluindo no acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto.

2 - Pela frequência com aproveitamento das unidades curriculares que constituem o 1.º ano do plano de estudos do mestrado, no total de 60 créditos, é atribuído um diploma de estudos pós-graduados em Desenvolvimento e Saúde Global, com indicação da média final.

3 - A média final referida no número anterior será obtida na escala de 10 a 20, pelo cálculo da média aritmética das classificações, ponderada pelos créditos das unidades curriculares do 1.º ano.

24.º

Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões, do diploma de estudos pós-graduados e dos suplementos aos diplomas

1 - As certidões serão elaboradas no prazo máximo de 5 dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.

2 - A carta de curso do grau de mestre e o suplemento ao diploma serão elaborados num prazo máximo de 60 dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.

3 - O diploma de estudos pós-graduados, bem como o respectivo suplemento de diploma, serão elaborados num prazo máximo de 60 dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.

25.º

Processo de acompanhamento

1 - A Comissão Pedagógica do mestrado, composta paritariamente por docentes e alunos, faz o acompanhamento pedagógico, nos termos do regulamento do Conselho Pedagógico do ISCTE-IUL.

2 - O coordenador científico elabora um relatório sucinto do funcionamento do mestrado sujeito a aprovação pela Comissão Científica de Antropologia, nos termos do regulamento do Conselho Científico do ISCTE-IUL.

26.º

Propinas

As propinas são aprovadas anualmente pelo órgão estatutariamente competente, mediante proposta do Reitor do ISCTE-IUL, ouvidas as unidades centralizadas com responsabilidade no ciclo de estudos.

29 de Julho de 2011. O Reitor, Luís Antero Reto

ANEXO

Estrutura curricular do Mestrado em Desenvolvimento e Saúde Global

Área científica predominante do ciclo de estudos: Antropologia

Duração do ciclo de estudos: 2 anos lectivos (4 semestres).

Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120 créditos.

Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

(ver documento original)

Plano de estudos do Mestrado em Desenvolvimento e Saúde Global

Master in Development and Global Health

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Optativas

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205004328