Despacho n.º 10201/2026, de 13 de agosto

Despacho n.º 10201/2026

Cessação de funções de Juíza Assessora no Supremo Tribunal de Justiça

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, declaro a cessação das funções de Assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, a seu pedido, da Senhora Juíza de Direito Andreia Valadares Ferra, com efeitos a 31 de agosto de 2026.

1 de julho de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

320031264