Despacho n.º 1021/2003 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1021/2003 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Modivas, as competências de sancionamento de termos de responsabilidade, emitidos para acesso de beneficiários do Serviço Nacional de Saúde para medicina física e reabilitação, oxigenoterapia e aerossoloterapia, credenciais de transporte, tomografia axial computorizada, termalismo e outros exames complementares de diagnóstico, no coordenador da Extensão de Saúde de Malta Dr. Jorge Augusto Vaz Canedo, assistente graduado de clínica geral.

9 de Dezembro de 2002. - O Director do Centro de Saúde de Modivas, Torcato Santos.