Despacho n.º 10213/2017, de 24 de novembro

Despacho n.º 10213/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 17.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, exonero, a seu pedido, o Procurador-geral-adjunto, licenciado Júlio Alberto Carneiro Pereira, do cargo de Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.

2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de novembro de 2017.

13 de novembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

310940008