Despacho n.º 10222/2026, de 14 de agosto

Despacho n.º 10222/2026

Por meu Despacho, de 5 de agosto de 2026, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Guarda-principal, por antiguidade, nos termos da alínea b) do artigo 234.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o Guarda de Infantaria (2160088) André Rafael Fernandes da Rocha, em 23 de setembro de 2025.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda da Guarda-principal de Infantaria (2160182) Fátima Isabel Gouveia Vilaverde e à direita do Guarda-principal de Infantaria (2160065) Ricardo Alexandre Costa Alves.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 27 de novembro de 2025, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do Despacho do Exmo. Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, dessa data, em conformidade com o Despacho n.º 12597/2025 de S. Exas. o Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro.

7 de agosto de 2026. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Rui Jorge Ferreira Lima Letras, Major-General.

320031814