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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10232/2025, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa, para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior, Rui Miguel Firmino Pereira.
TEXTO
Despacho n.º 10232/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Rui Miguel Firmino Pereira, motorista da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de junho de 2025. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.
Nota curricular
Nome: Rui Miguel Firmino Pereira.
Habilitações literárias:
9.º ano de escolaridade.
Atividade profissional:
Desde 5 de abril de 2024 até à data - funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência do XXIV Governo Constitucional;
De março de 2022 a abril de 2024 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XXIII Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - funções de motorista no Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional;
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - funções de motorista no Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional;
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015 - funções de motorista no Gabinete da Ministra da Educação e Ciência do XX Governo Constitucional;
De 21 de junho de 2011 a 29 de outubro de 2015 - funções de motorista no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional;
De novembro de 2009 a 20 de junho de 2011 - funções de motorista no Gabinete da Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional;
De dezembro de 2008 a outubro de 2009 - funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
Desde dezembro de 2008, motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;
De outubro de 1997 a maio de 2007 - militar em regime de contrato.
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