Despacho n.º 10233/2026, de 14 de agosto

Despacho n.º 10233/2026

Considerando que:

a) A Universidade Politécnica de Santarém, no âmbito da sua autonomia estatutária, científica, pedagógica e administrativa e em conformidade com a respetiva missão, pode criar e ministrar cursos não conferentes de grau académico integrados no seu projeto educativo;

b) Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, as instituições de ensino superior podem atribuir diplomas pela realização de cursos não conferentes de grau académico integrados no respetivo projeto educativo, encontrando-se reservada às instituições de ensino superior a utilização dos termos «pós-graduação», «formação pós-graduada» e outros que sugiram estar em causa formação própria do ensino superior;

c) O curso de pós-graduação em Qualidade, Segurança e Sustentabilidade Alimentar integra-se no projeto educativo da Universidade Politécnica de Santarém e reforça a sua oferta formativa especializada numa área de reconhecido interesse científico, pedagógico e profissional;

d) A proposta de criação do curso foi apresentada pela Escola Superior Agrária de Santarém, enquanto unidade orgânica responsável pela respetiva ministração;

e) Foram ouvidos os órgãos científico e pedagógico competentes da Escola Superior Agrária de Santarém e obtido parecer do Conselho Académico, em plenário, nos termos do artigo 28.º, n.º 6, dos Estatutos homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro.

No uso das competências previstas no artigo 92.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, e no artigo 28.º, n.º 2, alínea b), dos Estatutos homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, e tendo presente o disposto no artigo 4.º, n.º 3, alínea e), e n.^os 5 e 6, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - É aprovada a criação do curso de pós-graduação em Qualidade, Segurança e Sustentabilidade Alimentar, curso não conferente de grau académico, integrado no projeto educativo da Universidade Politécnica de Santarém.

2 - É aprovado o plano de estudos do curso, constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O curso é ministrado pela Universidade Politécnica de Santarém, através da Escola Superior Agrária de Santarém.

4 - A conclusão do curso, com aproveitamento, confere diploma de pós-graduação não conferente de grau académico.

5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e produz efeitos a partir do ano letivo de 2026/2027.

Publique-se.

10 de agosto de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Santarém, João Miguel Raimundo Peres Moutão.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade Politécnica de Santarém, através da Escola Superior Agrária de Santarém

2 - Tipo de curso: Pós-graduação

3 - Denominação: Qualidade, Segurança e Sustentabilidade Alimentar

4 - Diploma: Pós-graduação

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 30 (trinta) créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

8 - Observações: Não aplicável.

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

(1) Ensino teórico (T); Ensino teórico-prático (TP); Ensino prático e laboratorial (PL); Trabalho de campo (TC); Seminário (S); Estágio (E); Orientação tutorial (OT); Outra (O).

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