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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10238/2017, de 24 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma
TEXTO
Despacho n.º 10238/2017
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério de Economia.
2 - O Estatuto remuneratório da designada corresponde à remuneração fixada na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º, excluindo as despesas de representação, com direito à perceção dos respetivos subsídios de férias e de Natal, conforme o n.º 6 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Experiência profissional:
De 2015.11.26 a 2017.10.18: Coordenação do Secretariado do Ministro Adjunto - XXI Governo Constitucional
De 2015.10.30 a 2015.11.26: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna - XX Governo Constitucional
De 2014.11.19 a 2015.10.30: Secretária Pessoal da Ministra da Administração Interna - XIX Governo Constitucional
De 2011.06.21 a 2014.11.19: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna - XIX Governo Constitucional
De 2009.10.31 a 2011.06.20: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado da Administração Local - XVIII Governo Constitucional
De 2007.05.17 a 2009.10.26: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional
De 2005.03.14 a 2007.05.16: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional
De 2004.07.23 a 2005.03.13: Coordenação do Secretariado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas - XVI Governo Constitucional
De 2003.04.16 a 2004.07.23: Secretária Pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas - XV Governo Constitucional
De 2002.04.06 a 2003.04.16: Secretária Pessoal do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação - XV Governo Constitucional
De 1999.10.28 a 2002.04.04: Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça - XIV Governo Constitucional
De 1996.03.04 a 1999.10.25: Secretariado no Gabinete do Alto Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território - XIII Governo Constitucional
De novembro de 1995 a fevereiro de 1996: Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
De 1993.12.07 a 1995.10.27: Secretária Pessoal do Ministro Adjunto - XII Governo Constitucional
De 1991.10.31 a 1993.12.06: Secretária Pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social - XII Governo Constitucional
De 1987.08.17 a 1991.10.30: Secretária Pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social - XI Governo Constitucional
De 1985.09.06 a 1987.08.16: Secretária Pessoal do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional - X Governo Constitucional
De 1983.06.09 a 1985.09.05: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - IX Governo Constitucional
De 1981.09.04 a 1983.06.08: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VIII Governo Constitucional
De 1981.01.09 a 1981.09.03: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VII Governo Constitucional
De 1980.01.30 a 1981.01.08: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VI Governo Constitucional
Entre 1979.08.07 a 1980.01.29: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - V Governo Constitucional
De 1978.11.22 a 1979.08.06: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento - IV Governo Constitucional
De 1978.08.29 a 1978.11.21: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento - III Governo Constitucional
De 1978.01.30 a 1978.08.27: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Coordenação Económica e do Plano - II Governo Constitucional
De 1976.12.20 a 1978.01.29: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Ministro do Plano e da Coordenação Económica - I Governo Constitucional
Educação e formação:
2009.09.18: Admitida pelo Exame extraordinário de avaliação para frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ano letivo 2009/2010: Frequentou o 1.º Ano do Curso de Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2014.10.06: Curso de Suporte Básico de Vida Adulto - INEM
1994.11.28 a 1994.11.29: Curso Officepower: Tratamento de Texto Avançado - ICL
1994.11.22 a 1994.11.23: Curso Officepower: Utilização de Módulos e Tratamento de Texto Básico - ICL
1993.03.29 a 1993.03.31: Curso de Comunicação e Serviço Público - Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
1993.02.01 a 1993.02.03: Curso de Administração Pública e Noções de Direito - Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
1991.09.23 a 1991.09.27: Curso de Secretariado - Direção-Geral da Administração Pública
1988.10.31: Curso "Documenter": Basic Viewpoint; Editor de Texto; Gráficos Básicos; Gráficos Integrados e Tabelas - Rank Xerox Portugal
1974.06.19: Curso Geral dos Liceus - Liceu Nacional de Almada
Outra(s) língua(s): Inglês
Aptidões e competências informáticas: Conhecimentos adquiridos no contexto profissional e em formações: tratamento de Texto; navegação na Internet; domínio do software Office (Word e Excel); conhecimentos básicos de outras aplicações.
Louvores:
Do Ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo, em 16 de novembro de 2014;
Do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, em 9 de junho de 2011
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 23 de outubro de 2009
Do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Eng. Jorge Fernando Magalhães da Costa, em 11 de março de 2005
Do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, em 5 de abril de 2003
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 4 de abril de 2002
Do Ministro-adjunto, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, em 19 de outubro de 1995
Do Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Miguel Cadilhe, em 8 de janeiro de 1981
Do Secretário de Estado do Planeamento, Prof. Dr. Rui J. Conceição Nunes, em 31 de julho de 1979
Do Secretário de Estado do Plano, Dr. José Manuel Serrão, em 22 de agosto de 1978
Do Ministro do Plano e Coordenação Económica, Eng. António Francisco Barroso de Sousa Gomes, em 26 de janeiro de 1978
Condecoração:
Agraciada com o Grau de Oficial da Ordem de Mérito, Ordens Honoríficas Portuguesas, por alvará de 14 de fevereiro de 1994
310908808