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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10240/2011, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia em comissão de serviço o licenciado Adelino Filipe Saraiva da Cunha para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 10240/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado Adelino Filipe Saraiva da Cunha para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - O nomeado aufere a remuneração prevista para o cargo de adjunto, acrescida das despesas de representação legalmente previstas.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
1 de Julho de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
14812011