Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10244/2011, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia em comissão de serviço o licenciado António Luís Rodrigues Martins Nunes do Valle para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 10244/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado António Luís Rodrigues Martins Nunes do Valle para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado à empresa ELEC3CITY.
2 - O nomeado aufere a remuneração prevista para o cargo de adjunto, acrescida das despesas de representação legalmente previstas.
3 - O nomeado fica autorizado a beneficiar da excepção prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
4 - O presente despacho produz efeitos a 22 de Junho de 2011.
29 de Junho de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
14932011