Despacho n.º 10246/2011, de 17 de agosto

Despacho n.º 10246/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Pedro Miguel de Magalhães Silva Correia para realizar estudos e prestar apoio técnico no âmbito da respectiva especialidade pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo.

2 - A remuneração mensal ilíquida do nomeado é equiparada ao vencimento mensal ilíquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes a subsídio de refeição, subsídio de férias e de Natal, acrescida da quantia correspondente às despesas de representação do mencionado cargo de adjunto.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011.

14 de Julho de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

14852011