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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10249/2011, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia em comissão de serviço Joana Santa Marta de Faria Leal para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 10249/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço Joana Santa Marta de Faria Leal para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada ao Grupo Parlamentar do PSD - Partido Social-Democrata, na Assembleia da República.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.
29 de Junho de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
14892011