Despacho n.º 10252/2023, de 6 de outubro

Despacho n.º 10252/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro Teles, oficial de registos do Ministério da Justiça.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2023.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

Nota curricular

Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro Teles possui o 12.º ano de escolaridade.

De novembro de 2002 a março de 2005, desempenhou funções como escriturária no 16.º Cartório Notarial de Lisboa.

De março de 2005 a setembro de 2009 desempenhou funções como escriturária, na 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa e em outubro de 2009 ingressou na Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

De 1 de abril de 2014 a 15 de setembro de 2023 exerceu funções na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, no secretariado da Direção.

Frequentou vários cursos de formação profissional, entre os quais: Cartão de Cidadão, Novo Sistema de Gestão de Atendimento (SIGA), Implementação de Pedidos de Passaporte nos Registos - CRCentrais, PEP - Procedimentos e Falsificação de Documentos - CRCentrais, Novo Regime da Função Pública - Lei do Orçamento de Estado 2023 (Novo Regime da Função Pública).

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