Despacho n.º 10253/2023, de 6 de outubro

Despacho n.º 10253/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestra Bárbara Sofia Assunção Viana como adjunta do meu Gabinete.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea e) do n.º 2 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

Nota curricular

Bárbara Sofia Assunção Viana nasceu em Viana do Castelo em 1993. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2011-2015), mestre em Ciências Jurídico-Privatísticas pela mesma Faculdade (2015-2017) e pós-graduada em Teoria e Prática da Contratação Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2019-2020). Frequentou a 1.ª Edição do Curso de Especialização em Compras e Contratação Pública do Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública (2021), bem como a pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública da Universidade Católica Portuguesa (2023).

Desempenhou funções enquanto jurista na área do direito administrativo, com especial enfoque na contratação pública, na Parques de Sintra-Monte da Lua, S. A., entre 2017 e 2020.

Entre maio de 2020 e dezembro de 2021 exerceu funções enquanto analista de categoria, integrada na Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas, na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., tendo posteriormente ingressado na Direção Jurídica e de Administração Geral na mesma instituição, onde exerceu, até setembro de 2023, funções enquanto jurista.

É formadora de contratação pública, estando habilitada para tal desde julho de 2021.

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