Despacho n.º 10253/2026, de 17 de agosto

Despacho n.º 10253/2026

Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto na subalínea ii) da alínea a) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 10.º da Portaria n.º 235/2025/1, de 27 de maio, determino o seguinte:

1 - A cessação das funções exercidas pela mestre Alice Maria Vaz Paulos, como Chefe de Equipa Multidisciplinar da Equipa de Avaliação e Supervisão do Setor Público Empresarial (EAS SPE), para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 7487/2026, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2026, por motivos de término da comissão de serviço como consultora nesta entidade a 31 de agosto de 2026.

2 - A equipa multidisciplinar EAS SPE criada através do Despacho n.º 7307/2025, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2026, mantém-se sob minha coordenação e dependência direta.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2026.

10 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral, José Passos.

320031751